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Flashcard FC356245

O que ocorre com o prazo prescricional enquanto o agente cumpre pena no exterior?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda:

O que ocorre com o prazo prescricional enquanto o agente cumpre pena no exterior?
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Resposta

O prazo prescricional fica suspenso enquanto o agente estiver cumprindo pena no exterior.

Quando cessa essa causa impeditiva, a contagem do prazo volta a correr a partir do ponto em que estava suspensa.




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