Flashcard FC356246
Como se fixa o prazo prescricional com redução por idade e como se computam os períodos entre fato, recebimento da denúncia e sentença?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2024
Como se fixa o prazo prescricional com redução por idade e como se computam os períodos entre fato, recebimento da denúncia e sentença?
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Resposta
A prescrição consumou-se no interregno entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença.
• Prazo prescricional: Determina‑se pelo limite máximo da pena, sendo que, para pena máxima de 3 anos, o prazo correspondente é de 8 anos (art. 109, IV).
• Redução por idade: Aplica‑se a redução por idade, no exemplo o agente tinha 20 anos, reduzindo o prazo à metade, de 8 para 4 anos (art. 115).
• Cômputo dos períodos: Do fato ao recebimento da denúncia decorreram 3 anos e 1 dia, do recebimento da denúncia à sentença decorreram 2 anos e 1 dia, e somando os intervalos obtém‑se 5 anos e 2 dias, que excedem o prazo prescricional reduzido de 4 anos, configurando a prescrição no interregno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355405
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