Flashcard FC356247
Qual é o efeito na prescrição enquanto o agente cumpre pena no exterior?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2023
Qual é o efeito na prescrição enquanto o agente cumpre pena no exterior?
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Resposta
A prescrição fica suspensa enquanto o agente cumpre pena no exterior, não correndo até o trânsito em julgado da sentença final.• Causa impeditiva: suspende a contagem do prazo prescricional enquanto perdurar o cumprimento da pena no exterior, por exemplo até o retorno do condenado ou a regularização da execução da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355406
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