Flashcard FC356251
Qual a diferença, quanto ao prazo prescricional, entre causa impeditiva e causa interruptiva?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2023
Qual a diferença, quanto ao prazo prescricional, entre causa impeditiva e causa interruptiva?
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Resposta
Uma causa impeditiva suspende o curso da prescrição enquanto perdurar a situação, e uma causa interruptiva interrompe o curso da prescrição e faz o prazo reiniciar a partir do zero.
• Cumprimento de pena no exterior: enquanto o agente cumpre pena fora do país, a prescrição não corre antes da sentença definitiva, ou seja, o prazo fica suspenso até cessar essa situação.
• Pronúncia: interrompe o curso da prescrição, fazendo com que, uma vez ocorrida, o prazo seja reiniciado a partir do zero.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355410
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