Flashcard FC356252
O que produz, quanto à prescrição, a publicação de acórdão condenatório recorrível?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2022
O que produz, quanto à prescrição, a publicação de acórdão condenatório recorrível?
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Resposta
A publicação do acórdão condenatório recorrível interrompe a prescrição e faz o prazo recomeçar do zero a partir da data da publicação.• Interrupção: a publicação constitui marco temporal que interrompe a contagem do prazo prescricional e possibilita a interposição de recurso.
• Recomeço do prazo: após a publicação o prazo prescricional recomeça do zero, abrindo novo lapso temporal para a consumação da prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355411
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