Flashcard FC356253
Em que hipóteses os prazos de prescrição são reduzidos pela metade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2022
Em que hipóteses os prazos de prescrição são reduzidos pela metade?
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Resposta
Os prazos de prescrição são reduzidos pela metade quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime ou quando, na data da sentença, o condenado é maior de 70 anos.• Menor de 21 anos: quando o agente, ao tempo do crime, tinha menos de 21 anos, aplica-se a redução de metade do prazo prescricional.
• Maior de 70 anos: quando, na data da sentença, o condenado tinha mais de 70 anos, aplica-se a redução de metade do prazo prescricional.
A redução incide apenas sobre os prazos de prescrição, não alterando o regime de cumprimento de pena ou medidas cautelares.
Veja como foi cobrado:
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