Flashcard FC356255
Qual ato reinicia a contagem da prescrição quando o condenado passa a cumprir a pena?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2019
Qual ato reinicia a contagem da prescrição quando o condenado passa a cumprir a pena?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prescrição é reiniciada com o início ou a continuação do cumprimento da pena.
• Início da execução: quando o condenado começa a cumprir a pena, a prescrição é interrompida e o prazo volta a correr do zero.
• Continuação da execução: quando o condenado prossegue no cumprimento da pena, mesmo em regime diverso, a prescrição também é interrompida e reinicia a contagem do prazo a partir do ato interruptivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355414
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em