Flashcard FC356257
Qual o efeito do cumprimento da pena no estrangeiro sobre o prazo prescricional?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2018
Qual o efeito do cumprimento da pena no estrangeiro sobre o prazo prescricional?
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Resposta
O cumprimento da pena pelo agente no estrangeiro suspende o curso do prazo prescricional enquanto perdurar a execução da pena no exterior.
Enquanto o condenado cumprir a pena fora do país, o curso da prescrição fica interrompido até cessar essa situação. Quando o agente retorna ou a circunstância deixa de existir, o prazo prescricional volta a correr pelo período restante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355416
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