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Flashcard FC356257

Qual o efeito do cumprimento da pena no estrangeiro sobre o prazo prescricional?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda:

Qual o efeito do cumprimento da pena no estrangeiro sobre o prazo prescricional?
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Resposta

O cumprimento da pena pelo agente no estrangeiro suspende o curso do prazo prescricional enquanto perdurar a execução da pena no exterior.



Enquanto o condenado cumprir a pena fora do país, o curso da prescrição fica interrompido até cessar essa situação. Quando o agente retorna ou a circunstância deixa de existir, o prazo prescricional volta a correr pelo período restante.






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