Flashcard FC356258
Como se calcula o prazo prescricional antes do trânsito em julgado quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2018
Como se calcula o prazo prescricional antes do trânsito em julgado quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime?
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Resposta
Calcula-se o prazo a partir do máximo da pena aplicável, aplicando-se sobre esse prazo a redução pela metade em razão de o agente ser menor de 21 anos ao tempo do crime.• Pena máxima: prazo prescricional inicial corresponde ao máximo da pena aplicável, que determina o termo base do cálculo.
• Redução pela menoridade: sendo o agente menor de 21 anos ao tempo do crime, o prazo apurado sobre a pena máxima é reduzido pela metade, resultando no prazo prescricional final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355417
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em