Flashcard FC356261
Qual é o prazo prescricional da pretensão punitiva e da pretensão executória na posse de droga para consumo pessoal e quando ele se reduz?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2018
Qual é o prazo prescricional da pretensão punitiva e da pretensão executória na posse de droga para consumo pessoal e quando ele se reduz?
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Resposta
Os prazos prescricionais da pretensão punitiva e da pretensão executória na posse de droga para consumo pessoal são de 2 anos.• Prazos: Os lapsos da pretensão punitiva e da pretensão executória são de 2 anos para a posse de droga para consumo pessoal.
• Redução: Os prazos são reduzidos à metade se o agente, ao tempo do fato, era menor de 21 anos ou, na data da sentença, era maior de 70 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355420
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em