Flashcard FC356262
Como se altera o prazo da prescrição da pretensão executória quando o condenado é reincidente?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2018
Como se altera o prazo da prescrição da pretensão executória quando o condenado é reincidente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo da prescrição da pretensão executória aumenta de um terço quando o condenado é reincidente.Trata-se da prescrição contada após o trânsito em julgado, cujo parâmetro é a pena concreta imposta pelo juiz.
Na prática, o prazo é multiplicado por 4/3.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355421
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em