Flashcard FC356263
Em trânsito em julgado apenas para a acusação, por qual parâmetro se regula a prescrição retroativa?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2017
Em trânsito em julgado apenas para a acusação, por qual parâmetro se regula a prescrição retroativa?
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Resposta
A prescrição retroativa regula-se pela pena aplicada.• Pena imposta: foi de 2 anos.
• Prazo da prescrição: pela tabela seria de 4 anos em razão da pena aplicada.
• Redução por idade: réu com mais de 70 anos na data da sentença tem o prazo reduzido à metade, ficando em 2 anos.
• Conclusão: como entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença decorreu período superior a 2 anos, operou-se a prescrição e a punibilidade está extinta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355422
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em