Flashcard FC356264
Quando a prescrição é reduzida de metade por motivo de idade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2017
Quando a prescrição é reduzida de metade por motivo de idade?
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Resposta
A prescrição é reduzida de metade quando, na data da sentença, o agente é maior de 70 anos.Aplica-se automaticamente se o réu tinha mais de 70 anos na data da sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355423
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