Flashcard FC356265
Qual o efeito da prescrição retroativa sobre antecedentes e reincidência?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
VUNESP · 2017
Qual o efeito da prescrição retroativa sobre antecedentes e reincidência?
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Resposta
A prescrição retroativa não marca os antecedentes do acusado, nem gera reincidência futura.• Antecedentes: não permanece registro penal apto a formar antecedentes do acusado, pois a pretensão punitiva foi extinta como se a condenação não subsistisse para produzir esses efeitos.
• Reincidência: não há base para computar reincidência futura, já que não existe condenação válida nem efeitos secundários que gerem aumento de pena por reincidência.
Veja como foi cobrado:
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