Flashcard FC356270
O homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos constitui qualificadora objetiva?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
O homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos constitui qualificadora objetiva?
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Resposta
Sim, o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos constitui qualificadora objetiva e será sempre qualificado.• Qualificadora objetiva: basta que a vítima seja menor de 14 anos para que a circunstância se realize, sem necessidade de provar motivo, intenção especial ou outros elementos subjetivos.
• Pena: reclusão de doze a trinta anos aplicada na dosimetria do homicídio qualificado.
Veja como foi cobrado:
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