Flashcard FC356271
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo?
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Resposta
O juiz pode deixar de aplicar a pena quando as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.• Perdão judicial: faculdade discricionária do magistrado, não automática, exigindo análise concreta da intensidade das consequências e da suficiência dessa situação como forma de reprovação social.
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