Flashcard FC356273
Qual a idade exigida para a majorante por vulnerabilidade da vítima?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
Qual a idade exigida para a majorante por vulnerabilidade da vítima?
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Resposta
A condição etária exigida é ser menor de 14 anos.• Condição adicional: exige também que a vítima seja pessoa com deficiência ou com doença que aumente sua vulnerabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355432
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