Flashcard FC356274
Emprego de arma de fogo de uso permitido constitui causa de aumento ou qualificadora do homicídio?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
Emprego de arma de fogo de uso permitido constitui causa de aumento ou qualificadora do homicídio?
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Resposta
Matar alguém com emprego de arma de fogo de uso permitido caracteriza o crime de homicídio simples quando presentes os elementos subjetivos do tipo.
• Análise normativa: inexistindo qualificadora ou causa de aumento aplicável, aplica-se o núcleo típico simples por exclusão normativa.
• Pena: reclusão de seis a vinte anos.
Veja como foi cobrado:
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