Flashcard FC356275
Quando o juiz pode conceder perdão judicial em crimes culposos?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Quando o juiz pode conceder perdão judicial em crimes culposos?
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Resposta
O juiz pode conceder perdão judicial quando as consequências do crime atingem tão gravemente o próprio agente que a pena se torna desnecessária.• Fundamento legal: previsto no art. 121, §5º quanto ao homicídio culposo e, por remissão, no art. 129, §8º quanto à lesão corporal culposa.
• Consequência gravíssima: aplica‑se quando o resultado causa dano tão grave ao agente que torna dispensável a sanção penal.
• Natureza: é faculdade discricionária do juiz, não perdão automático, exigindo exame concreto da gravidade das consequências.
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