Flashcard FC356285
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2019
Quando o juiz pode deixar de aplicar a pena no homicídio culposo?
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Resposta
O juiz pode deixar de aplicar a pena quando as consequências do homicídio culposo atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
• Discricionariedade: faculdade judicial que exige fundamentação motivada.
• Caráter excepcional: não é automática, não equivale a extinção da punibilidade e aplica-se exclusivamente ao homicídio culposo após análise das provas e do contexto fático.
Veja como foi cobrado:
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