Flashcard FC356288
Quando o homicídio culposo comporta aumento de pena por inobservância de regra técnica?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2019
Quando o homicídio culposo comporta aumento de pena por inobservância de regra técnica?
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Resposta
O homicídio culposo comporta aumento de pena quando o resultado decorre da inobservância de regra técnica da profissão, arte ou ofício, aplicando‑se a majorante prevista para essa hipótese, de um terço.• Majorante: aumento de 1/3 quando houver inobservância de regra técnica da profissão, arte ou ofício.
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