Flashcard FC356292
Qual a natureza jurídica da hipótese que autoriza o juiz a deixar de aplicar a pena quando o agente sofre consequências tão graves no homicídio culposo?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2018
Qual a natureza jurídica da hipótese que autoriza o juiz a deixar de aplicar a pena quando o agente sofre consequências tão graves no homicídio culposo?
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Resposta
Trata-se de uma causa especial de exclusão da aplicação da pena que autoriza o juiz, em caráter discricionário, a dispensar a punição quando a vítima já provocou ao agente dano pessoal ou consequências tão gravosas que a intervenção penal se torne desnecessária.Exige-se o reconhecimento do crime culposo e o exame concreto das sequelas sofridas pelo agente, sendo a medida excepcional destinada a evitar duplicidade de sofrimentos e a adequar a sanção às finalidades da pena.
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