Flashcard FC356303
Consentimento viciado por fraude: qual a tipificação e o efeito penal se a gestante morrer sem dolo?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
Consentimento viciado por fraude: qual a tipificação e o efeito penal se a gestante morrer sem dolo?
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Resposta
Trata-se de aborto sem consentimento, e a pena será duplicada em razão da morte ocorrida sem dolo.• Crime: Aborto sem consentimento decorrente de fraude da gestante.
• Pena: Pena prevista para o aborto duplicada em razão do resultado morte.
Veja como foi cobrado:
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