Flashcard FC356304
Quando a interrupção da gravidez por médico é lícita para salvar a vida da gestante?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2017
Quando a interrupção da gravidez por médico é lícita para salvar a vida da gestante?
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Resposta
A interrupção é lícita quando praticada por médico para salvar a vida da gestante, independentemente do prévio consentimento dela, porque a lei afasta a punibilidade visando preservar a vida.
• Intervenção médica: a atuação por médico é exigida para que opere a excludente de ilicitude.
• Ausência de alternativa: não pode haver outro meio capaz de salvar a vida da gestante.
• Proporcionalidade: deve haver proporcionalidade na escolha do meio terapêutico utilizado.
Veja como foi cobrado:
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