Flashcard FC356305
Quais os requisitos para que o aborto praticado por médico não seja punido quando visa salvar a gestante?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2015
Quais os requisitos para que o aborto praticado por médico não seja punido quando visa salvar a gestante?
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Resposta
Não se pune o aborto praticado por médico quando não há outro meio terapêutico capaz de salvar a vida da gestante.
• Médico: A intervenção deve ser praticada por médico e estar demonstrada por indicação médica.
• Impossibilidade terapêutica: Deve existir a impossibilidade de outro meio capaz de salvar a vida da gestante, comprovada por indicação e justificativa clínica.
Veja como foi cobrado:
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