Flashcard FC356306
Quando o juiz pode substituir a pena de detenção por multa nas lesões corporais?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
Quando o juiz pode substituir a pena de detenção por multa nas lesões corporais?
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Resposta
O juiz pode substituir a pena de detenção por multa quando as lesões forem recíprocas e não graves, sendo a substituição facultativa e dependente da análise das circunstâncias do fato e da culpabilidade pelo juiz.• Lesões recíprocas: ambas as partes praticaram agressões entre si, autorizando a avaliação para substituição da pena quando presentes outras condições favoráveis.
• Não graves: ausência das qualificadoras que aumentariam a gravidade do crime, tornando possível o benefício.
• Facultativa: a substituição não é automática, depende da individualização da pena conforme as circunstâncias e a culpabilidade do agente.
Veja como foi cobrado:
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