Flashcard FC356313
Quando cabe o perdão judicial na lesão corporal culposa?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Quando cabe o perdão judicial na lesão corporal culposa?
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Resposta
Cabe perdão judicial quando as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.• Vínculo parental: quando a vítima for o filho e as consequências graves produzirem reprovação social e sofrimento substanciais ao autor, o juiz pode, com discricionariedade e havendo elementos fáticos e jurídicos, conceder o perdão judicial.
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