Flashcard FC356314
Quando a lesão corporal se qualifica por afetar o parto?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Quando a lesão corporal se qualifica por afetar o parto?
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Resposta
A lesão corporal se qualifica quando da agressão resulta aceleração do parto.• Nexo causal: exige-se prova da relação entre a conduta e a aceleração do parto para caracterizar a forma qualificada da lesão corporal.
• Dolo: a tipicidade exige elemento subjetivo doloso para que a consequência lesiva seja imputável ao agente.
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