Flashcard FC356315
Qual a qualificação penal da lesão quando o afastamento do trabalho é de 14 dias e não há consequências agravantes?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Qual a qualificação penal da lesão quando o afastamento do trabalho é de 14 dias e não há consequências agravantes?
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Resposta
Deve ser qualificada como lesão leve.• Achados objetivos: Descrever imobilização axilo-palmar e fratura supracondiliana tratada cirurgicamente, quando presentes, no laudo pericial.
• Atestado: Registrar o atestado juntado ao exame no laudo pericial.
• Estimativa temporal: Informar a estimativa temporal de incapacidade conforme os elementos analisados no exame pericial.
• Qualificação legal: Registrar expressamente a qualificação como lesão leve no laudo pericial.
Veja como foi cobrado:
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