Flashcard FC356316
Qual é a alteração da pena quando a lesão corporal ocorre em contexto de violência doméstica e a vítima é pessoa com deficiência?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Qual é a alteração da pena quando a lesão corporal ocorre em contexto de violência doméstica e a vítima é pessoa com deficiência?
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Resposta
Haverá aumento da pena, correspondente a um terço da pena-base.
Trata-se de causa legal de majoração aplicada como norma protetiva no âmbito doméstico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355475
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