Flashcard FC356322
Quando a lesão corporal contra o cônjuge, companheiro ou parente de um agente público atrai a majorante?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2020
Quando a lesão corporal contra o cônjuge, companheiro ou parente de um agente público atrai a majorante?
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Resposta
A majorante incide quando a lesão corporal é praticada contra o cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau de um agente público em razão dessa condição.
• Nexo motivacional: é necessário que a agressão ocorra em razão da condição de ser cônjuge, companheiro ou parente do agente, não bastando mero parentesco.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355481
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