Flashcard FC356324
Qual o efeito jurídico da desistência voluntária sobre o crime visado e sobre os atos já praticados?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2018
Qual o efeito jurídico da desistência voluntária sobre o crime visado e sobre os atos já praticados?
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Resposta
A desistência voluntária impede a consumação do crime visado, e o agente responde pelos atos já praticados durante a execução do crime.• Crime visado: não se consuma quando o agente, por sua própria vontade, interrompe a execução do delito durante a ação.
• Atos já praticados: o agente é responsabilizado por esses atos, por exemplo por lesão corporal grave se houver perigo de vida em razão das agressões.
Veja como foi cobrado:
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