Flashcard FC356326
A violência contra quem presta auxílio a funcionário público está abrangida pelo crime de resistência?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2016
A violência contra quem presta auxílio a funcionário público está abrangida pelo crime de resistência?
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Resposta
Sim, a violência contra quem presta auxílio a funcionário público está abrangida pelo crime de resistência, e quando há emprego efetivo de violência o agente também responderá pelo crime de lesão corporal.• Resistência: opor-se à execução de ato legal mediante violência a funcionário público ou a quem lhe esteja prestando auxílio, de modo que a violência contra o auxiliar mantém a tipicidade do crime de resistência.
• Concurso de crimes: o §2º prevê que as penas do dispositivo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência, de modo que, havendo emprego efetivo de violência, há concurso de crimes e aplicação das penas próprias pela lesão corporal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355485
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