Flashcard FC356332
Qual é o requisito essencial quanto ao estado da vítima no crime de abandono de incapaz?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2023
Qual é o requisito essencial quanto ao estado da vítima no crime de abandono de incapaz?
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Resposta
Exige que a vítima esteja sob o cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do agente, ainda que seja civilmente capaz.
• Cuidado: pessoa que depende de proteção ou assistência do agente e não pode se resguardar dos riscos do abandono.
• Guarda: situação em que o agente tem responsabilidade direta pela permanência e bem-estar da pessoa.
• Vigilância: controle ou supervisão contínua exercida pelo agente sobre a pessoa.
• Autoridade: relação hierárquica ou de comando que impede a vítima de evitar os riscos decorrentes do abandono.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355491
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