Flashcard FC356333
Quando a omissão de socorro deixa de se consumar diante de risco pessoal do agente?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Quando a omissão de socorro deixa de se consumar diante de risco pessoal do agente?
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Resposta
A omissão de socorro deixa de se consumar quando a prestação de ajuda implicaria risco pessoal ao agente e ele pede socorro à autoridade pública de forma válida e tempestiva.
• Risco pessoal: quando ajudar colocaria em perigo quem presta assistência, não se configura crime se houver pedido de socorro à autoridade pública.
• Pedido à autoridade: solicitar auxílio à polícia, SAMU ou serviço competente afasta a consumação do delito.
• Validade e tempestividade: o pedido deve ser objetivo e realizado a tempo de possibilitar intervenção; sem ele, persiste a tipicidade se ainda fosse possível evitar o perigo sem risco pessoal.
Veja como foi cobrado:
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