Flashcard FC356338
Em crimes contra a periclitação da vida e da saúde admite-se a modalidade culposa?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2018
Em crimes contra a periclitação da vida e da saúde admite-se a modalidade culposa?
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Resposta
Não. Todos, sem exceção, não admitem a modalidade culposa.
Isso se funda na regra geral do Código Penal: salvo previsão expressa em lei, o crime só é punível na modalidade dolosa (art. 18, parágrafo único). Assim, quando o tipo penal não prevê expressamente a punição por culpa (imprudência, negligência ou imperícia), a conduta só será típica se houver dolo.
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