Flashcard FC356342
Qual a pena para expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente, se não houver crime mais grave?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2016
Qual a pena para expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente, se não houver crime mais grave?
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Resposta
A pena é detenção de três meses a um ano.
• Natureza do crime: pune a conduta de expor a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente, sem exigir efetiva lesão, bastando a criação de risco imediato.
• Regime da pena: a gradação é curta porque o foco é a exposição ao risco, não o resultado lesivo.
• Aplicação: a pena só se aplica quando a conduta não se amolda a crime com pena superior, caso em que prevalece a tipificação mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355501
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