Flashcard FC356343
Quando a pena de maus-tratos é aumentada em um terço?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2015
Quando a pena de maus-tratos é aumentada em um terço?
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Resposta
A pena é aumentada em um terço quando o crime de maus-tratos é praticado contra pessoa menor de 14 anos.Trata-se de uma causa especial de aumento de pena que se agrega à pena base em razão da maior vulnerabilidade da vítima, aplicando-se o acréscimo de 1/3 quando comprovada a menoridade e observando-se as regras gerais de concurso e a individualização da pena pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
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