Flashcard FC356347
Quais crimes contra a honra têm a punibilidade extinta pela retratação cabal do querelado antes da sentença?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
Quais crimes contra a honra têm a punibilidade extinta pela retratação cabal do querelado antes da sentença?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A retratação cabal do querelado, feita antes da sentença, extingue a punibilidade apenas nos crimes de calúnia e difamação.• Calúnia: A retratação cabal deve ser total e incondicional, alcançando tudo o que foi afirmado na queixa, e produz efeito extintivo da punibilidade antes da sentença, independentemente da aceitação do ofendido ou de homologação pelo Ministério Público.
• Difamação: A retratação cabal tem os mesmos requisitos e efeitos que na calúnia, extinguindo a punibilidade quando total e incondicional e realizada antes da sentença, sem depender da anuência do ofendido ou de homologação pelo Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355506
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em