Flashcard FC356348
Em quais crimes contra a honra é admitida a retratação que extingue a punibilidade?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
Em quais crimes contra a honra é admitida a retratação que extingue a punibilidade?
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Resposta
A ação penal é privada e a retratação que extingue a punibilidade é admitida para a calúnia, mas não para a injúria.• Calúnia: o querelado pode retratar-se cabalmente antes da sentença, ficando isento de pena.
• Injúria: não há previsão de retratação que extinga a punibilidade por tutelar a honra subjetiva.
• Difamação: a exceção da verdade só se admite quando o ofendido é funcionário público e a ofensa refere-se ao exercício de suas funções, não sendo aplicável se o ofendido não ocupa cargo público.
Veja como foi cobrado:
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