Flashcard FC356349
Qual é o requisito fático para aumento da pena nos crimes contra a honra?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2024
Qual é o requisito fático para aumento da pena nos crimes contra a honra?
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Resposta
O requisito fático é a prática da ofensa na presença concomitante de várias pessoas.
• Número mínimo: exige-se a presença concomitante de mais de duas pessoas, ou seja, no mínimo três pessoas no ato em que a ofensa é proferida, para haver maior exposição pública.
• Incidência: aplica-se nos crimes de calúnia, difamação e injúria como causa de aumento automática relacionada ao meio de execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355508
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