Flashcard FC356354
Quais crimes contra a honra admitem retratação cabal para evitar a pena?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2019
Quais crimes contra a honra admitem retratação cabal para evitar a pena?
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Resposta
Apenas a calúnia e a difamação admitem retratação cabal para evitar a aplicação da pena.
• Calúnia: O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente dessa imputação fica isento de pena desde que manifeste arrependimento completo, reconheça a falsidade e, quando possível, repare o dano à reputação dentro do prazo processual indicado.
• Difamação: O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente dessa ofensa fica isento de pena desde que manifeste arrependimento completo, reconheça a ofensa e, quando possível, repare o dano à reputação dentro do prazo processual indicado.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em