Flashcard FC356356
Quando é admitida a exceção da verdade na difamação?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2018
Quando é admitida a exceção da verdade na difamação?
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Resposta
Admite-se a exceção da verdade na difamação somente quando a vítima for funcionário público e a imputação tiver relação com o exercício de suas funções.• Funcionário público: a exceção é admitida apenas se o ofendido for servidor ou agente público no exercício de cargo ou função pública.
• Vínculo com o cargo: a prova da veracidade é legítima somente quando a imputação disser respeito ao desempenho das funções públicas do ofendido.
Veja como foi cobrado:
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