Flashcard FC356361
O que caracteriza a difamação e que medidas processuais pode adotar o ofendido?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2016
O que caracteriza a difamação e que medidas processuais pode adotar o ofendido?
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Resposta
Difamação consiste em imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, atribuindo-lhe uma conduta concreta apta a atingi‑la.• Queixa-crime: O ofendido pode propor queixa-crime contra o agente para intentar a ação penal privada.
• Representação: O ofendido pode representar para que o Ministério Público promova a ação penal, conferindo legitimidade concorrente ao MP condicionada à representação.
Veja como foi cobrado:
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