Flashcard FC356362
Qual o efeito jurídico da retratação cabal, ocorrida antes da sentença, nos crimes contra a honra?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2015
Qual o efeito jurídico da retratação cabal, ocorrida antes da sentença, nos crimes contra a honra?
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Resposta
A retratação cabal, ocorrida antes da sentença, extingue a punibilidade nos crimes de calúnia ou difamação.
• Retratação cabal: renúncia completa e inequívoca à imputação ofensiva, feita de modo a alcançar a mesma esfera de divulgação da imputação original, removendo ou neutralizando seus efeitos reputacionais.
• Requisito temporal: deve ocorrer antes da sentença para que se extinga a punibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355521
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