Flashcard FC356369
Qual a pena e a natureza da ação penal no crime de perseguição?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Qual a pena e a natureza da ação penal no crime de perseguição?
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Resposta
O crime de perseguição é punido com reclusão, e a ação penal é pública condicionada à representação da vítima.
• Pena: Reclusão, com variação legal de 6 meses a 2 anos, e multa.
• Ação penal: Pública condicionada à representação da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355528
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