Flashcard FC356370
Qual é a natureza da ação penal no crime de perseguição?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Qual é a natureza da ação penal no crime de perseguição?
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Resposta
A ação penal no crime de perseguição é pública condicionada à representação.
• Ação pública condicionada: o Ministério Público só pode oferecer denúncia após a representação formal do ofendido ou de seu representante legal.
• Requisito prévio: a representação é elemento essencial e antecede o início da persecução penal, sem a qual não se instaura a ação penal pública.
Veja como foi cobrado:
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