Quando se consuma o crime de constrangimento ilegal?

Resposta

O crime de constrangimento ilegal se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, cede à determinação do agente e efetivamente faz ou deixa de fazer algo.

A consumação depende do comportamento final da vítima, isto é, do resultado produzido na esfera de atuação dela.