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Flashcard FC356373

A consumação exige a efetiva exploração da vítima?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Liberdade Pessoal (arts. 146 a 149 A do CP), responda:

A consumação exige a efetiva exploração da vítima?
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Resposta

Não. A consumação não exige a efetiva exploração da vítima. Basta a prática da conduta típica com os meios qualificados e a intenção de alcançar o fim descrito.


Crime formal: a consumação ocorre com a prática da ação típica mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso e a finalidade de submeter a pessoa à servidão, ao trabalho análogo ao escravo ou à exploração sexual, dispensando o resultado naturalístico.





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