Flashcard FC356377
Quando um compartimento não aberto ao público é considerado "casa" para fins de proteção contra entrada ou permanência clandestina?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2022
Quando um compartimento não aberto ao público é considerado "casa" para fins de proteção contra entrada ou permanência clandestina?
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Resposta
É considerado "casa" o compartimento não aberto ao público quando alguém ali exerce profissão ou atividade.Nesses casos, a proteção contra entrada ou permanência clandestina alcança também esses espaços privados vinculados ao trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355536
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